Uma pergunta directa para uma resposta honesta

February 9, 2007 at 1:29 pm 1 comment

A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar.

«Concorda com a despenalização…». A despenalização é, evidentemente, a palavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo de próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bébés, tal como não é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é «dê, por obséquio, o seu palpite acerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos», matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso e acima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço na televisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o «sim ao aborto» e o «não ao aborto».
Numa pergunta que começa com aquele «concorda com a despenalização», os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto e anti-aborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem Sim à pergunta são «pró-despenalização». Os que respondem Não são «pró-penalização» (ou «anti-despenalização», o que é forçosamente ser a favor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso.

«…da interrupção voluntária da gravidez…». Até agora sabemos que a pergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão «interrupção voluntária da gravidez» por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correcta para designar um aborto não-natural, não-espontâneo. Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente parte do princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica e imprecisa, chamamos de aborto. Os problemas surgem quando nos aproximamos da segunda parte da pergunta.

«…se realizada, por opção da mulher». No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta? Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada (apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortar por uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoa será punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-se respondendo que «o aborto foi despenalizado», precisamente porque graças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se for por opção da mulher.
No mundo do Não, porém, esta parte da pergunta é a que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. «Por opção da mulher»? A mulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado. Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção de outra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, a informação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado? Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contra a vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante «por opção da mulher» ali está.

«…nas primeiras dez semanas…». Aborto livre, grita o Não! Aqui está a prova, o aborto é livre até às dez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre… Ou o facto de só se poder andar até cinquenta quilómetros por hora dentro de uma localidade significa «velocidade livre»? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do Não mudam de estratégia. Então o que acontece às onze semanas? E o que acontece, meus amigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai se agravando quanto maior for o excesso de velocidade. Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não é livre. Não era esse o problema?

«…em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um «estabelecimento de saúde» quer dizer que não é um estabelecimento desportivo, e «legalmente autorizado» quer dizer que não é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse. Mas vale a pena notar o que «legalmente autorizado» não quer dizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não quer dizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foi expressamente autorizado para a operação em causa.
Não há melhor barómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face de duas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a «segunda pergunta» de alguma forma perverte a primeira, rompendo com ela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificam e restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é só má-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta está contida na primeira ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco. Dizer que é «despenalização da IVG» significa que não é despenalização de qualquer outra coisa, dizer que é «por opção da mulher» significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizer que é até «às dez semanas» significa que não é sem qualquer limite, dizer que é «em estabelecimento de saúde» significa que não é no meio da rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde «legalmente autorizado» significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio.
Tudo o resto é apenas uma desculpa para não se assumir as responsabilidades do voto.
Pessoalmente, não vejo nesta pergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada. É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê os limites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde, de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentos certos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei Sim. Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalização mesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta, degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal, pede apenas uma resposta honesta.

Rui Tavares, Público, 3 de Fevereiro

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1 Comment Add your own

  • 1. Maria Odete  |  February 9, 2007 at 5:04 pm

    Votaremos SIM a UMA pergunta que nos é feita com claridade, sem demagogias, com o aval da Assembleia da República, do Tribunal Constitucional, do Presidente da República, a qual veio a referendo por demasiado respeito pelos cidadãos (até podia ter sido respondida por uma maioria absoluta no Parlamento)…
    Não posso aceitar que intencionalmente se diga que é outra e não esta, que se divide em três ou qatro, que nela se proponha qualquer liberalização, que se atire areia para os olhos dos incautos, que seja utilizada para defender outras posições, quando se pensa estar vencido…
    Pelos vistos, além de esclarecer o SIM, ainda temos de ensinar Português…Já estou cansada de tanta demagogia…e o que me desagrada são os argumentos dos vencidos que fazem de nós burros.
    Felizmente, estou convencida que apezar de tudo vamos dar um passo em frente e nos aproximaremos dos países civilizados.

    Reply

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