Só a fingir, meritíssimo

February 8, 2007 at 4:18 pm Leave a comment

Em vésperas de um novo referendo sobre o aborto em Portugal, é impossível não dar pela evolução daqueles que se opõem à despenalização. Há oito anos, no primeiro referendo, o grande problema era que o aborto significava matar criancinhas. Hoje, a julgar pelos cartazes na rua, o grande problema é se lhes sai dinheiro do bolso.
Essa é apenas uma de muitas curiosidades entre aqueles que se opõem à despenalização do aborto. A própria designação é arrevesada: porquê dizer «os que se opõem à despenalização»? Afinal de contas, ser contra a despenalização é ser a favor de quê? Ora, ser «contra a despenalização» é, nem mais nem menos, ser a favor da penalização. (Reparem bem: não se pode ser «nem uma coisa nem outra», no sentido de não se ser a favor de nada — isto porque ser a favor de nada significa não querer agir e, logicamente, não penalizar.) Resta, portanto, uma opção logicamente: quem é contra despenalizar é a favor de penalizar.
Perco tempo com todos estes passos (e voltarei a perder mais à frente) porque aqui entramos em território verdadeiramente bizarro. Num país à beira de um referendo, e todo mobilizado com 21 movimentos empenhados de campos opostos, temos cinco desses movimentos que são a favor da despenalização. Do outro lado, 16 movimentos são contra a despenalização. O que implica que são a favor da penalização. Certo?
Calma. Estamos em Portugal, país onde não há certo nem errado.
Vamos rever tudo desde o princípio. Em princípio, um referendo tem dois campos, o do Sim e o do Não. O campo do Sim é aquele que responde favoravelmente a uma pergunta (no caso: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»). O que implica uma alteração da lei correspondente. Ou seja, se a maior parte das pessoas responder afirmativamente a esta pergunta, a República Portuguesa deixará de poder ter leis que punam o aborto (mas apenas se realizado sob determinadas condições: «por opção da mulher», «nas primeiras dez semanas», «em estabelecimento de saúde legalmente autorizado»).
Isto quer dizer que o campo do Não é contrário à mudança da lei. Ou antes, que é a favor da lei actual (Código Penal, artigo 140, número 3), onde se lê o seguinte: «A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos.»
A decisão é portanto muito simples. Ou se é a favor daquela pergunta ali atrás («concorda com a despenalização…»), e nesse caso vota-se Sim, ou se é a favor da lei actual («…é punida com pena de prisão até 3 anos») e se vota Não.
À primeira vista, está tudo nos seus lugares: de facto, o campo do Sim fala incessantemente da despenalização, apesar de admitir que o aborto é uma coisa má. E o campo do Não fala incessantemente de como o aborto é uma coisa horrenda e assume-se contra a despenalização. Contra a despenalização: logo, a favor da penalização? Contra a mudança da lei: logo, a favor da lei actual? O aborto é uma coisa horrenda: logo, deve ser punida? A favor da lei actual: logo, a favor da lei que pune o aborto com «pena de prisão até 3 anos»?
Tudo isto faz sentido, tudo isto é lógico. Nesse caso, por que raio é praticamente impossível encontrar, entre dezasseis movimentos «contra a despenalização», contra «a mudança da lei», alguém que admita ser a favor da penalização e a favor da lei actual?
Eu juro que gostaria de resolver este mistério. Mas, para dizê-lo simplesmente, é um mistério impossível de resolver. Ninguém pode entrar na cabeça de cada uma das pessoas que é a favor da lei actual e identificar a razão porque dificilmente admitem que, sendo a favor da lei actual, terão forçosamente que ser a favor de punir as mulheres que abortam com três anos de prisão.
Como é evidente, há várias hipóteses de resposta, cada uma delas variando em graus que vão da empatia ao cinismo. Num extremo, poder-se-ia dar uma explicação tacticista: os adeptos do Não sabem que a sua posição implica ser a favor da prisão, mas sabem também que a coisa passa mal em termos de opinião pública e decidem fugir a sete pés de qualquer menção ao assunto durante a campanha até ao referendo. Noutro extremo, uma posição mais ingénua: alguns adeptos do Não sabem que são contra a despenalização, mas ainda não se deram conta de que isso significa ser a favor da penalição. Para os mais severos, as mulheres que abortam mereceriam de facto ser presas até três anos, mas a melhor forma de o garantir é não falar muito no assunto por agora. Para os mais compassivos, as mulheres que abortam não deveriam ser punidas, mas não se apercebem que no fundo isso é concordar com a posição pró-despenalização.
Mas não só é impossível saber o que passa exactamente pela cabeça de cada pessoa, como na verdade é até um pouco fútil. Quando estamos perante um referendo, o que importa é o resultado: mesmo que uma pessoa confunda o Sim com o Não, a decisão concreta é aquela que vai no boletim de voto. E, de toda a maneira, o resultado é que o campo do Não está impedido de falar daquilo que afinal é a favor (a penalização, a lei actual, a prisão). Como não se pode falar daquilo que é o tema do referendo, fala-se de outras coisas (por exemplo: do dinheiro dos «meus» impostos).
Levando a sério o campo do Não, o que se pode talvez dizer é que eles não são propriamente a favor de prender as mulheres que abortam — são apenas a favor de que a lei diga que se deve prender as mulheres que abortam. Pelas suas declarações, nota-se um certo alívio (um pouco inquietante para quem ache que o aborto é um crime tão grave como o assassínio) em não haver mulheres presas por aborto. Sabemos apenas que desejam que a lei continue como está. Ou seja, até pode não haver mulheres presas na realidade, mas deve haver mulheres presas na lei. Conhecendo a relação informal dos portugueses (e dos povos católicos em geral) com a lei, isso faz um certo sentido. Para nós, a lei é um ideal que está nos livros, não exactamente uma realidade a ser cumprida. A lei está lá longe, ao contrário do «meu» dinheiro que, pouco ou muito, está nos meus bolsos.
Se pudéssemos, contornaríamos as leis da física.
Mais uma vez, o problema está nos resultados. Afinal de contas, temos tribunais e juizes a quem pagamos (com os «meus» impostos) não para que a lei seja uma coisa ideal e distante, mas para que a cumpram e façam cumprir. Enquanto a lei previr três anos de prisão para as mulheres que abortarem, existe sempre a possibilidade (até mesmo mais do que a possibilidade) de que um juiz ponha uma mulher na cadeia.
Quando isso acontecer, seria curioso saber o que diria um defensor do Não a esse juiz (ou juíza). Que votou a favor da lei, mas que nem a lei nem o seu voto são para levar a sério?

Rui Tavares, in Blitz

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