Radar

February 8, 2007 at 3:24 pm Leave a comment

Aproxima-se o fim da campanha. Clarificam-se posições. Ou talvez não: há quem aposte na confusão, na desinformação, na desonestidade.
Não é particulamente difícil denunciar a hipocrisia da nova proposta do Não (a tal que tenta insinuar que votar não à despenalização é votar pela despenalização…), mas Vital Moreira desconstrói Os contra-sensos do não com particular mestria: «A ideia de um crime sem punição é totalmente insólita em termos de direito penal, sendo uma verdadeira contradição nos termos. Não faz nenhum sentido que certas condutas sejam qualificadas como crimes e depois garantir aos responsáveis a impunidade. Qualificar uma conduta como crime e prescindir antecipadamente de punir os “criminosos” traduzir-se-ia em subverter a própria razão de ser do direito penal. Só pode haver despenalização com descriminalização, como qualquer dicionário indica.»; sobretudo, «Propor a isenção de pena sem verdadeira despenalização do aborto – como se propõe no referendo – não altera o principal efeito da penalização, que é o aborto clandestino com todas as suas consequências: falta de aconselhamento na decisão de interromper a gravidez, decisões mais tardias e mais arriscadas, abortos em condições inseguras, lesões da saúde física e psíquica das mulheres, em certos a casos a morte.».
Também Mariana Viera da Silva, em O Canhoto, descreve o volte-face objectvamente: «[para os defensores do Não, sobretudo Marques Mendes & friends] os votos afinal não contam; ou contam ao contrário. A pergunta aprovada (criada e votada por eles próprios) afinal não vale, o Referendo que tanto quiseram não serve. A mensagem, entendamo-nos, é esta: tudo deve ficar na mesma (retirando só aquilo que dizem que já não acontece – a condenação no tribunal). Entretanto, business as usual. Com mulheres a morrer, com aborto de vão de escada, com feridas que não saram, com investigações, com devassa da vida das pessoas, sem nenhum tipo de cuidados ou de informação. No fim, porque são muito bonzinhos, ninguém é julgado. (…)»; mas «É no dia 11 que se resolve a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. É no dia 11 que se dá o passo para acabar com o aborto clandestino. É no dia 11, e é votando SIM.».
A grande virtude desta proposta, diz o Não, é a «moderação» de quem assume que os portugueses, de facto, estão de acordo com a despenalização, mesmo antes de eles se terem democraticamente pronunciado. Mas «moderação» não significa em léxico algum «manipulação», e dificilmente será compatível com a condenação intransigente das mulheres ao estatuto de criminosas. De uma forma honesta e rigorosa, Tiago Mendes explica, no Diário Económico, que votar Sim é introduzir na lei Uma Excepção Ponderada, que ditará que o aborto continuará a ser crime durante 75% da gravidez, mas abrindo uma janela razoável de tempo em que as mulheres podem decidir sem pôr em perigo a sua saúde e dignidade. «Moderação» no verdadeiro sentido do termo, portanto…
Voltando ao reino da racionalidade, em que Sim significa Sim (e neste caso que se está de acordo com a despenalização do aborto até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente reconhecido) e Não significa, legitimamente, Não (neste caso, que não se está de acordo com a despenalização do aborto até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente recohecido), Luis Rainha denuncia na Zona Fantasma «Os Falsos Argumentos do Não>. Destacamos o último: «Devíamos antes apostar na educação sexual e reprodutiva — Depois dos lindos discursos na noite da vitória no último referendo, o melhor que os partidários do “Não” conseguiram produzir foi uma secretária de Estado da Educação que afirmou que, se dependesse dela, a educação sexual seria banida das escolas. Agora, temos D. José Policarpo afirmar que esta, para ser “verdadeira”, teria de ser ministrada na “perspectiva da castidade”. Estamos conversados quanto a tal paleio, portanto.»

Vozes dissonantes: acutilantes e corajosas dos lados da Igreja Católica (No Público o Padre Manuel Costa Pinto, de Viseu, explica que vai votar Sim para acabar com «a humilhação das mulheres em tribunal e o verdadeiro infanticídio a que obriga a lei actual», quando mulheres com medo de abortar, até na clandestinidade, dão à luz filhos que abandonam de imediato); literárias das margens do Douro Inteiro (excerto do conto «Chica»: «Vai a Avintes fazer um aborto mas não sabe se volta depois de sujeita aos artifícios de mãos de carniceiras inábeis que lhe rasgarão o ventre sem qualquer piedade. Pode esvair-se em sangue e morrer ou então humilhada e calada, deixar a alegria num recanto obscuro das tramóias inconscientes da sociedade hipócrita.»

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4 histórias sobre aborto clandestino | Parte 1

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