No dia 11 de Fevereiro vou votar Sim

February 7, 2007 at 4:13 pm Leave a comment

Voto sim, porque não concordo que uma mulher que decida interromper voluntariamente a sua gravidez deva ser punida com uma pena de prisão até 3 anos.
Voto sim, porque é esta a questão essencial que está em causa no dia 11 de Fevereiro.
A actual lei é ineficaz e inadequada, não servindo uma sociedade que se quer moderna, solidária e mais humana. Considero-a ineficaz, porque o aborto clandestino é uma realidade, que em nada foi combatida por esta lei, o que me envergonha, pois para mim é inaceitável que dêem entrada todos os anos em estabelecimentos de saúde mulheres em grave perigo de vida, por complicações surgidas após terem recorrido ao aborto clandestino. Totalmente inaceitável e algo que quero mudar com o meu voto no dia 11 de Fevereiro, é constatar que morrem mulheres em Portugal por causa do aborto clandestino. Mulheres com diferentes idades, credos ou posição social.
A ineficácia desta lei é comprovada empiricamente: apesar de estar em vigor, não é cumprida, dado que até agora tem prevalecido o bom-senso, mas estaremos dispostos a aceitar e ser cúmplices, no dia em que um juíz condenar uma mulher a pena de prisão por ter abortado? A norma legal em vigor prevê a criminalização, com pena até 3 anos, de mulheres que recorram ao aborto. Se está desadequada pela sua excessiva repressão e falta de humanidade, ou não é cumprida, como afirmam os defensores do Não, então urge mudá-la.
Estou certo que esta mudança irá ocorrer, mas devemos ser mais ambiciosos, analisando esta questão num contexto mais alargado, incidindo sobre os as causas e não sobre os efeitos.
Considero extremamente pertinente entender os motivos que estão na origem da decisão da mulher em interromper voluntariamente a sua gravidez, decisão que não será certamente fácil ou tomada levianamente. A compreensão destes irá fazer com que se torne mais fácil definir rumos, com base nos dados obtidos, criando mecanismos geradores de políticas mais eficazes e consequentes, diminuindo o número de gravidezes não desejadas.
O que é necessário assegurar, e esta é uma responsabilidade do Estado, é que todas as mulheres portuguesas tenham acesso a políticas de saúde sexual e reprodutiva, com especial enfoque no Planeamento Familiar.
Assim, o dia 11 de Fevereiro reveste-se de especial importância, não só pela possbilidade de alterar a actual lei, mas também porque deverá marcar o inicio de uma nova abordagem da parte do Estado, para que, ainda que num contexto de legalidade das 10 semanas, o recurso à interrupção voluntária da gravidez seja cada vez menor.

Rui Paulo Figueiredo

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Flash Mob Pelo SIM | 06.02.07 Evolução

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