Concordas com a despenalização? Ou sim, ou não. Nim não vem no boletim.

February 7, 2007 at 11:41 am 2 comments

Já foi sobejamente referido, mas parece não ser demais recordar: o que vamos votar no próximo dia 11 é a despenalização do aborto até às 10 semanas, a pedido da mulher, e a sua realização num estabelecimento de saúde autorizado. Ou seja, o que vamos votar é a alteração do Código Penal, para que as mulheres que abortam deixem de poder ser criminalizadas e perseguidas judicialmente, bem como o facto de as interrupções voluntárias da gravidez passarem a ser feitas segundo os cuidados de saúde previstos para qualquer pais civilizado. Não vamos votar nenhum conceito moral, não vamos dar a nossa opinião sobre a ética do aborto, não vamos decidir com o nosso voto se o aborto vai continuar a existir ou se vai desaparecer para sempre da face da terra. E não vamos fazer nada disto porque nada disto é possível de ser feito com um voto, e porque não seria desejável ou aceitável que um sistema democrático colocasse semelhantes questões a votação.

No dia 11 estarão em causa duas questões: despenalizar ou não o aborto até às dez semanas e erradicar o aborto clandestino. É isto que está em causa.

O Código Penal prevê a criminalização da mulher que aborte e a sua prisão, numa pena que pode ir até aos três anos. É preciso que o artigo do Código Penal seja alterado para que deixemos de assistir a julgamentos como os de Setúbal ou da Maia, e para que as mulheres que abortam não tenham de continuar a sujeitar-se à humilhação pública e ao cumprimento de uma pena de prisão. Mais, é preciso que o Código Penal seja alterado porque é desejável (e exigível) que as leis do Estado sejam cumpridas, e a verdade é que esta nem sempre o é, na medida em que não é possível saber se uma mulher abortou a não ser que haja uma denúncia e uma comprovação, e também na medida em que poucos ou nenhuns tribunais se sentem no dever moral de cumprir semelhante lei. O que, aliás, diz muito sobre a justificação da lei existente… Quantas pessoas se sentem moralmente confortáveis e seguras para denunciarem uma mulher que tenha abortado? E quantas se dispõem a fazer o possível e o impossível para que essa mulher seja presa? Um pouco mais de coerência no nosso sistema penal e um pouco menos de humilhação para as mulheres que se vêem na terrível contingência de interromper uma gravidez seriam dois factos muito desejáveis para o desenvolvimento do nosso país.
Sobre a segunda parte da questão, nem devia ser preciso argumentar. Está em causa decidir sobre se uma mulher que aborta o deve fazer num estabelecimento de saúde autorizado, com condições de higiene e de segurança iguais às requeridas para qualquer acto hospitalar, ou se o deve fazer como quem joga à roleta russa, numa casa particular cujas condições podem ir do inaceitável à total insalubridade e com a assistência de alguém que pode ter lido alguns manuais de medicina ou saber apenas que determinados métodos costumam assegurar o fim da gravidez, mesmo que não tenha controle sobre os efeitos físicos que esses mesmos métodos terão depois.
O número de mulheres que dão entrada nos hospitais públicos com complicações graves derivadas de abortos clandestinos e o número de mortes que muitas vezes daí resulta estão aí para responder. Votar Não é dizer que esta situação deve continuar.
Quem pensa que votar Não no referendo é estar a contribuir para acabar com o aborto está claramente enganado. E quem usa imagens de fetos e fotografias de abortos para levar as pessoas a votar Não está a enganar quem vota, porque está a levar a crer que o voto no Não acabará com a realidade dessas imagens. Não acabará! Servirá antes para dar continuidade à realidade de outras imagens, as que nunca saem do segredo do aborto clandestino e que mostram mulheres sangrando e muitas vezes morrendo na sequência de abortos de vão de escada, realizados com a mais horrenda parafernália de objectos cortantes e perfurantes ou com químicos cujos efeitos conduzem a lesões irreversíveis e muitas vezes à morte.
A escolha do dia 11 de Fevereiro é clara. Queremos perseguir e prender as mulheres que abortam e permitir a continuação do flagelo do aborto clandestino? É isto que vamos votar, não a moral. E resposta parece-me óbvia.
Quanto à recente deriva dos movimentos do Não, tentando convencer os cidadãos eleitores de que podem votar Não mesmo querendo despenalizar o aborto é apenas uma manobra de diversão. Votar Não significa querer deixar a lei como está, não significa que depois podemos aprovar uma proposta que permita que a lei não seja cumprida e as mulheres não sejam punidas, como nos estão a querer fazer querer. A pergunta é clara e o referendo será vinculativo se 50% +1 dos eleitores votarem. Se o Não ganhar, a lei que existe não pode ser mudada por ninguém e o aborto permanecerá na clandestinidade. Se o Sim ganhar, a lei pode ser mudada, a despenalização será uma realidade e o aborto clandestino poderá ser erradicado. E isto não está sujeito a interpretações, ao contrário de outros argumentos; é mesmo assim, sem subterfúgios. Acreditar que podemos votar Não e impedir a criminalização das mulheres depois é um erro. É preciso votar Sim para despenalizar o aborto e para acabar com o flagelo da clandestinidade.

Sara Figueiredo Costa, Lisboa

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Jovens Pelo Sim – Mensagens dos Mandatários e Artistas Pelo Sim Votar Não é manter o aborto como crime. E o aborto clandestino como norma.

2 Comments Add your own

  • 1. Miguel Sampaio  |  February 7, 2007 at 12:23 pm

    Depois de a grande maioria dos Portugueses terem entendido que o dizer SIM no referendo significava que as mulheres deixariam de ser autoras de um crime quando por razões, obviamente, fortes (e apenas só quem nunca se debruçou sobre o sofrimento psicológico e muitas vezes físico pode considerar que as mulheres o fazem por serem levianas) eis que surge uma última estratégia dos apoiantes do Não – votem não que depois vamos conseguir que as mulheres não incorram num processo crime.

    Sem dúvida que revela uma grande falta de espírito democrático e sobretudo uma grande falta de consideração e respeito pela opinião dos portugueses. O que os apoiantes do Não assumem com esta proposta é que o referendo pode significar –Nada. Transparecendo para a opinião pública que eles até podem votar Não que depois o sentido de voto pode ser alterado. Não se pode enganar os Portugueses desta forma. Claro que se votarem –Não- isso corresponde á manutenção do estado actual da situação, ou seja, da manutenção de aborto clandestino e da criminalização das mulheres que o por razões fortes o tenham que fazer.

    Logo peço aos apoiantes do Não que respeitem a figura jurídica do Referendo, que não afastem mais os portugueses da política e sobretudo não induzam em erro os Portugueses.

    Votem SIM
    Miguel Sampaio
    (Psicólogo Clínico)

    Reply
  • 2. joana ascensão de jesus  |  February 11, 2007 at 4:26 pm

    eu acho que voto não.
    porque mesmo que tanha uma bolinha dentro da
    nossa barriga não é preciso matar.
    TAMBÉM NÃO QUERIAM MORRER POR ISSO

    Reply

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