Areia para os olhos

February 6, 2007 at 9:48 am 1 comment

Confrontados com o sentimento que parece ser maioritário entre a população portuguesa, de que as mulheres que abortam não devem ser criminalizadas, os movimentos do Não vêm agora suavizar o seu discurso no sentido de convencer os indecisos. Como pudemos ver no debate do Prós e Contras de ontem à noite, parece que agora, afinal, os defensores do Não são favoráveis à não penalização das mulheres e afirmam, até, que apresentarão uma proposta nesse sentido se o Não vencer no referendo do próximo dia 11.
Importa perceber que esta proposta que agora paira suavemente sobre os argumentos do Não é falaciosa e desonesta. A proposta de não levar a julgamento e não permitir a aplicação de uma pena às mulheres que abortem não é o mesmo que não criminalizar essas mesmas mulheres. Elas continuarão a ser consideradas criminosas, mesmo  que não sejam condenadas. Para além disso, essa não aplicação da lei nada fará pelo fim do aborto clandestino: as mulheres não serão condenadas, ainda que continuem a ser criminosas, mas os intervenientes na interrupção da gravidez não estão abrangidos por essa ‘benesse’ penal; e o facto de não se aprovar a deslocalização da prática de aborto para instituições de saúde legalmente autorizadas (lembro que essa é outra parte, importante, da pergunta do referendo) perpetuará o aborto de vão de escada e todas as consequências que daí derivam. Por fim, é no mínimo bizarro que alguém proponha com seriedade a existência de uma lei que não é para ser cumprida e de um crime que não é para ser punido. Que tipo de precedente isto pode abrir?
Como disse Rui Pereira no debate, esta campanha começou por transmitir ao eleitorado a ideia de que o Não se batia pela não alteração da lei que existe actualmente. E agora vêm os movimentos do Não, em passinhos de lã, dizer que afinal votar Não é abrir a porta à possibilidade de não se penalizar o aborto. É mentira! Não se trata de concordar ou discordar, como pode acontecer com outros argumentos, trata-se de uma redonda mentira. Votar Não no dia 11 é dizer que se aceita a lei actual, porque para aceitar a mudança dessa lei actual para uma outra que despenalize o aborto e deixe de considerar criminosas as mulheres que o enfrentam é preciso votar Sim.  Não se trata de considerar diferentes argumentos sobre a matéria, como será o caso se discutirmos o início da vida, as causas que levam as mulheres a abortar ou eventuais soluções para impedir que as mulheres abortem, trata-se de simples literacia interpretativa. E usar uma manobra de diversão como esta para alterar a percepção da pergunta do referendo já não é, lamento, apresentar argumentos que podem não ser aceites por todos, é usar da mais baixa desonestidade para tentar vencer um referendo do qual pode depender a saúde de tantas mulheres sem dinheiro para as clínicas espanholas!

Sara Figueiredo Costa, Lisboa

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Em Agenda: Terça-Feira, 6 de Fev. Desculpa, amiga.

1 Comment Add your own

  • 1. sandra martins  |  February 6, 2007 at 1:43 pm

    Isto é tão simples que até dói:
    se são a favor da despenalização das mulheres como podem votar «não»… à despenalização das mulheres?

    (não acredito, não acredito mesmo, qua haja alguém que faça o seguinte raciocínio

    a. aborto por opção da mulher? não.
    aborto só por oção do homem. do médico. do juíz. do legislador ordinário. ou deles todos juntos.

    b. em estabelecimento de saúde legalmente reconhecido? não.
    aborto só se colocar em risco a saúde da mulher.

    mas a verdade é que há quem diga que as mulheres abortam para vender órgãos de fetos, não é verdade?)

    Reply

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