Sim!

February 4, 2007 at 2:28 pm Leave a comment

Mais uma vez, os portugueses irão ter a oportunidade de alterar uma das mais injustas e retrógradas leis do seu ordenamento jurídico.
Em toda a Europa Comunitária, Ocidental e dita civilizada, somos, a par com a República da Irlanda, o único país que insiste em punir, judicial e socialmente, uma mulher que opte por recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez.
Já que o Órgão de Soberania com poderes para alterar a actual lei – a Assembleia da República – optou por não aprovar a despenalização sem a realização de um referendo, como cidadãos, temos a mais elementar obrigação de contribuir para a mudança da lei, de forma a dar à mulher o direito a optar ou não pela maternidade. É algo que só ela tem o direito e o dever de decidir, sem que a sociedade a puna por algo que só a ela diz respeito.
Não se trata de se ser a favor ou contra o aborto. Não é isso que está em questão, como os defensores do Não querem erradamente dar a entender. Trata-se sim de dar o direito e a responsabilidade de escolha às mulheres, sem que isso implique uma pena de prisão, uma exclusão social ou consequências irreversíveis para a sua saúde e até a sua morte.
Quem é contra a Interrupção Voluntária da Gravidez tem toda a legitimidade de o ser. Não tem é o direito de querer impor a toda uma sociedade a sua maneira de pensar. Isto sim, é intolerância. Por isso é que devemos dar à mulher o direito de optar, de escolher com responsabilidade o que é melhor para ela. Quem é contra o aborto, não o pratique, mas também não imponha aos outros a sua opinião. É uma questão da mais elementar tolerância e da mais elementar democracia.
Não é por a Interrupção Voluntária da Gravidez ser considerada crime ou não que as mulheres irão recorrer a ela menos ou mais vezes. Mas é devido à mesma ser punida por lei e consequentemente feita clandestinamente, por vezes sem o mínimo de condições de higiene e segurança, que as mulheres que a ela recorrem estão expostas a inúmeros riscos e consequências.
Ora se as mulheres continuam a fazê-lo, mesmo sendo ilegal, não será melhor poderem-no fazer com todas as garantias de higiene e segurança?
O que dizem os «defensores da vida» em relação a isso? Consideram que a mulher deva continuar a ser considerada criminosa, alguns deles defendendo abertamente a sua penalização judicial.
Os «defensores da vida», nomeadamente os membros de um clero medieval, usam todo o tipo de argumentações, muitas delas falsas e demagógicas, repleta de injúrias e até de ameaças aos próprios fiéis, para defenderem de uma maneira fanática e intolerante a sua posição. Só mostram que não têm razão, tendo a sociedade de estar atenta às suas demagogias, chantagens e hábeis mentiras. Infelizmente, nem todos o estarão, muito contribuindo para isso alguma Comunicação Social, nomeadamente aquela que já assumiu estar ao lado do Não neste referendo. Como é possível que essa mesma Comunicação Social seja imparcial e rigorosa ao abordar o tema do aborto?
Inclusivamente, a interrupção voluntária da gravidez já foi comparada à pena de morte e até foi lembrada a recente execução do ex-ditador Saddam Hussein. É também invocado um «Mandamento da lei de Deus» que nos diz «não matarás».
Lembremos o quanto este Mandamento tem sido ignorado ao longo da História, nomeadamente, durante o período da «Santa Inquisição». Esquecem-se também que a actual lei também condena à morte as mulheres e de duas formas: a uma morte física motivada pelas precárias condições de higiene e segurança em que praticam o aborto e a uma espécie de morte social e moral, consequência da vergonha que é ter de responder em Tribunal pela prática de algo que não pode ser considerado crime.
Ao que parece, a morte das mulheres, nas suas diversas formas, não é importante. Será assim que se defende «a vida»? Será mantendo a actual lei que se cumpre o Mandamento «não matarás»? Claro que não.
Até o próprio Papa já veio a público comparar aborto com terrorismo. Será que ao fazer essas afirmações se estava a lembrar do país que fez questão em não visitar em 2007? Será que o Cardeal Ratzinger se esquece que uma das mais terríveis e subtis formas de terrorismo é precisamente o querer usar a fé religiosa para influenciar a opinião pública levando-a a assumir posições extremistas e intolerantes?
Por outro lado, nenhuma religião, seja ela qual for, tem legitimidade ou moralidade para aspirar submeter as leis do Estado às suas opiniões, numa clara e ilegítima interferência na vida política e no processo legislativo de um país que é laico desde 1911, para grande indignação da Igreja Católica na altura. Mais uma vez, terei de lembrar que quem é contra o aborto por motivos religiosos ou morais tem a escolha de não o praticar, o que não tem é o direito de querer impor as suas opiniões religiosas nem a sua Religião a toda uma sociedade. É do mais elementar bom-senso.
Existem eminentes «defensores da vida» e da «família» que ocuparam cargos de responsabilidade governativa num passado bem recente. Todos nos lembramos das leis que fizeram e das opiniões que emitiram na altura, nas mais diversas áreas. Ao defenderem o voto no Não, entram em contradição chocante com os seus desígnios ultra liberais do fim do Estado Providência, do ataque aos direitos adquiridos pelos mais fracos ao longo de anos de lutas. Não se trata de misturar questões, trata-se de coerência entre o que se diz e o que se faz, ou falta dela.
A actual lei prevê a possibilidade de aborto em casos de má formação do feto, de risco de vida para a grávida e de violação. Manda a coerência que quem defende assim tanto a «vida humana» assuma ser contra a actual lei, que assuma ser contra toda e qualquer prática de aborto. Devo lembrar que quem quer manter a actual lei foi contra a sua aprovação em 1984, pela Assembleia da República. Exactamente as mesmas pessoas e as mesmas Instituições.
Será que mudaram de opinião? Não me parece. Que assumam a sua ideia baseada num fundamentalismo religioso, arcaico e hipócrita de que o sexo somente deve ser praticado para fins de reprodução.
Não se atreverão a tal, mas seria a única forma de mostrarem alguma coerência. Não esquecer que os mesmos que agora instigam ao voto no Não são os mesmos que boicotaram as aulas de educação sexual nas escolas e são os mesmos que condenam o uso de todo e qualquer contraceptivo, inclusivamente condenam o uso do preservativo em locais onde o contágio pelo HIV-Sida atinge proporções dramáticas. É assim que se defende a vida humana? Não me parece.
Digamos sim à despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, digamos sim à maternidade com qualidade, digamos sim à tolerância, digamos sim à liberdade religiosa, digamos sim à liberdade de escolha, digamos sim à vida, com coerência.

Hugo Pires, Lisboa

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