Faz sentido criminalizar?

February 1, 2007 at 11:01 am Leave a comment

Quem necessitar de fazer um aborto, actualmente, em Portugal, tem várias opções. Se tiver possibilidades financeiras e souber como se informar, vai a Espanha, a uma clínica onde poderá interromper a sua gravidez com toda a segurança, após conversa com psicólogo e análises ao sangue. Pode marcar por telefone e regressa a casa no próprio dia. Se não tiver forma de aceder à informação necessária para ir a Espanha, mas conhecer alguém que o tenha feito em Portugal, poderá arriscar: pode correr bem, ou poderá ter problemas de saúde, apanhar uma doença infecto-contagiosa, ou até morrer. Pode igualmente recorrer a soluções caseiras, desde infusões e chás, até se atirar das escadas. E, claro, poderá ser presa por prática de aborto! Depois do peso da decisão, depois da intervenção, depois do sofrimento e da humilhação, pode ser julgada e condenada.
Quem engravidar e não necessitar de fazer um aborto, actualmente, em Portugal, tem, ao fim de nove meses, o seu filho, nas condições possíveis. Se o Sim vencer, no futuro, quem não necessitar de fazer um aborto, continuará a ter o seu filho, nas mesmas condições. Quem tiver que o fazer, fá-lo-á de forma segura, sem pôr em risco uma futura gravidez, sem ter complicações físicas e psicológicas, e sem estar sujeita a um juízo público extremamente rigoroso no enquadramento legal português. Faz sentido criminalizar um aborto quando não se conseguem evitar e punir os maus tratos sobre crianças no núcleo familiar? Faz sentido criminalizar o aborto quando as instituições que acolhem crianças abandonadas não têm, muitas vezes, condições para lhes dar a dignidade que a Constituição advoga? Faz sentido criminalizar o aborto e ser condescendente, de forma a manter a culpa sobre a mulher?

Andreia Brites, Lisboa

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Factos Os caminhos da criminalização

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