Razões para votar Sim

January 30, 2007 at 12:32 pm Leave a comment

1. O Aborto Clandestino é um grave problema de Saúde Pública. Todos os anos, milhares de mulheres, sobretudo jovens e adolescentes, dão entrada nas urgências com complicações que chegam a ser mortais. Milhares ficaram com sequelas físicas e psicológicas graves, incluindo a esterilidade permanente.

2. O aborto clandestino é 1ª causa de morte materna entre as adolescentes em Portugal e a 2ª causa de morte materna no geral. A criminalização agrava e fomenta este drama ao ilegalizar e desregulamentar um acto que deveria ser médico e não clandestino, sujeito a falta de condições sanitárias e clínicas, e à irresponsabilidade de quem o pratica sem controlo.

3. São as mulheres com menos recursos e as jovens que são mais empurradas para as redes de aborto clandestino sem condições e para o aborto auto-infligido, uma vez que não têm possibilidade de recorrer a intervenções com maior grau de segurança no estrangeiro.

4. A lei actual é incapaz de prevenir o aborto e agrava as condições em que este é realizado. 360.000 mulheres portuguesas já abortaram. Realizam-se cerca de 20.000 abortos clandestinos anualmente em Portugal e assim continuaremos se a Lei não mudar.

5. É mais fácil prevenir o aborto se a lei for alterada: O aborto realizado em estabelecimentos de saúde legais permite acompanhar e encaminhar para consultas de planeamento familiar e educação sexual realmente eficazes, que minimizam a raiz do problema: uma nova gravidez indesejada. Hoje, 70,2% das mulheres que abortam não tem qualquer acesso a este aconselhamento. Os países europeus que optaram por estas medidas comprovam que ligar as mulheres que praticam aborto ao Sistema Nacional de Saúde diminui o recurso ao mesmo.

6. Não há métodos contraceptivos 100% seguros, e os que há são muitas vezes mal utilizados. 70.000 a 75.000 das mulheres entre os 18 e os 49 anos que já fizeram um aborto engravidaram porque o método contraceptivo não funcionou.

7. Mesmo informado e cuidadoso, nenhum casal sexualmente activo está livre de se confrontar com uma gravidez indesejada. Pode acontecer a todos. É importante que cada um e cada uma possam decidir como agir numa situação dessas.

8. A maternidade e a paternidade devem ser escolhas conscientes e responsáveis – A maioria das mulheres que recorrem ao aborto já são ou querem vir a ser mães. A maternidade e paternidade exigem condições emocionais e económicas, de estabilidade relacional e profissional, que permitam aos pais dar o melhor de si aos seus filhos. Defender a escolha é defender uma maternidade e uma paternidade responsáveis e desejadas. Ora, o primeiro direito de uma criança é o direito a ser desejada.

9. Ninguém defende que a actual Lei seja cumprida, porque esta consagra uma pena de prisão absurda. Nos últimos anos, dezenas de mulheres e suas famílias passaram – ou ainda estão a passar – pela vexame público dos julgamentos. Algumas das mulheres que estão a ser julgadas já estão grávidas ou têm filhos desejados, a quem têm de explicar porque vão a tribunal. Portugal é o único país da Europa onde esta vergonha continua.

10. Para as mulheres, o aborto será sempre um último recurso – A esmagadora maioria das mulheres portuguesas que abortaram fez apenas um aborto, e até às dez semanas. As mulheres sabem melhor do que ninguém que o aborto não poderá nunca representar uma alternativa à contracepção. Ninguém mais do que as mulheres sofre com a interrupção de uma gravidez ou tem interesse em que uma situação de gravidez indesejada se repita.

11. No referendo de 11 de Fevereiro, não está em causa a posição pessoal de cada um sobre o aborto, mas apenas se este deixará de ser crime punível com prisão até três anos. Vencendo o Sim, a Despenalização Voluntária da Gravidez passará a poder ser realizada até às dez semanas em estabelecimento legal de saúde, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde.

12. Quem defende o Não, defende o julgamento e a prisão dos que não partilham os seus valores. Quem defende a despenalização, defende que todas as mulheres possam decidir de acordo com a sua consciência.

Sérgio Vitorino, Lisboa

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