Despenalização do aborto – uma tendência mundial

January 29, 2007 at 3:30 pm Leave a comment

Desde a segunda metade do século XX que temos assistido a uma tendência mundial no sentido de uma maior liberalização das leis sobre o aborto. Actualmente, segundo os dados da Organização Mundial da Saúde, são voluntariamente interrompidas todos os anos 46 milhões de gravidezes. Destas, 27 milhões acontecem de modo legal e as restantes 19 milhões são efectuadas ilegalmente. Nos últimos 25 anos, a percentagem de países que passou a permitir a IVG em caso de perigo para a saúde da mulher subiu para 98 por cento e apenas quatro países a proíbem por completo (Chile, El Salvador, Vaticano e Malta). A percentagem de países em que se despenalizou o aborto em caso de violação e a pedido da mulher também subiu, respectivamente, de 25 por cento para 47 por cento, e de 11 por cento para 28 por cento. Um conjunto de factores tem sido reconhecido como responsável por esta tendência que se manifesta em países com diferentes heranças socioculturais: o reconhecimento geral da ameaça para a saúde pública do aborto clandestino; o apoio ao direito da mulher em terminar uma gravidez em segurança numa fase inicial de gestação; a liberalização da legislação sobre os meios contraceptivos; e uma igualização do acesso a todos os meios de regulação da fertilidade feminina para mulheres de todos os estratos sociais. O elevado número de Estados que se associaram a acordos internacionais, em especial no âmbito da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e no âmbito da IV Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em Pequim (1995) confirmam estes desenvolvimentos globais. Igualmente importante tem sido a emergência e mobilização de movimentos de mulheres e de apoiantes da despenalização um pouco por todo o mundo.
Na União Europeia, a tendência está claramente do lado da legalização do aborto. Neste sentido, a recomendação do Parlamento Europeu aos Estados membros e aos candidatos à adesão tem sido seguida: «O Parlamento incentiva os Estados-Membros e os países candidatos à adesão a pugnarem pela implementação de uma política de saúde e social que permita uma diminuição do recurso ao aborto e deseja que esta prática seja legalizada, segura e acessível a todos».
A Polónia e Portugal mantêm um quadro legal bastante mais restritivo do que os seus parceiros europeus, que prevêem na sua maioria indicações de ordem económico- -social ou não exigem à mulher qualquer justificação. A lei mais restritiva na União Europeia é a do Estado de Malta, que proíbe completamente o aborto. Já na Irlanda, a única excepção prevista é a salvaguarda da vida da mulher grávida. Contudo, é bem sabido que a grande maioria das mulheres irlandesas que pretende abortar se desloca à Grã-Bretanha.
A grande vaga despenalizadora deu-se nas décadas de 70 e 80, mas cada caso é único e não é fácil fazer generalizações. Em alguns casos, foi o envolvimento da sociedade civil que impulsionou os legisladores a actuar. Outros exemplos sublinham o papel dos tribunais na definição e aplicação da lei. Outros ainda foram resolvidos através de referendos.

André Pirralha, Lisboa

[excerto de texto publicado em Le Monde diplomatique – edição portuguesa, nº 3 – II Série – Janeiro de 1006. Versão integral em http://jovenspelosim.org]


Atente-se a exemplos de alguns países:

Alemanha: A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, após apresentação de certificado médico que comprove ter tido aconselhamento no mínimo 3 dias antes da IVG.
Bélgica: A IVG é permitida até às 12 semanas, quando a gravidez coloca a mulher numa situação insuportável.
Bulgária: A IVG é permitida até às 12 semanas. Após este período, apenas é permitida se houver risco de vida para a mulher.
Dinamarca: A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher, mediante a apresentação de um requerimento a um médico ou centro social, que aconselhará a mulher e a encaminhará para um hospital, se mantiver a intenção de interromper. Após as 12 semanas, quando a mulher esteja inapta a tomar conta da criança de forma responsável, nomeadamente por ser nova ou imatura.
França: A IVG é permitida até às 12 semanas, por solicitação da mulher. E até ao segundo trimestre por razões médicas. Tem um período de ponderação obrigatório (mínimo 8 dias). No caso de se tratar de jovem menor de 18 anos, tem de ter consentimento de um dos pais ou de um representante legal.
Grécia: A IVG é permitida até às 12 semanas a pedido da mulher.
Holanda: A IVG é permitida até às 13 semanas por solicitação da mulher. Até às 24 semanas, quando comprovada a situação de dificuldade e falta de alternativa da mulher, tendo mantido o seu pedido de IVG.
Inglaterra: A IVG é permitida até às 24 semanas. Para além das 24 semanas, nos casos de risco para a vida da mãe, risco de grave e permanente doença para a mãe e nos casos de risco de séria deficiência do feto.
Itália: A IVG é permitida até aos 90 dias, quando constitui grave perigo para a saúde das mulheres. São consideradas válidas as suas condições económicas, sociais e familiares e/ou as circunstâncias em que se realizou a concepção.
Noruega: A IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher.
Suécia: A IVG é permitida até às 18 semanas, por solicitação da mulher e até às 22 semanas por motivos de força maior (ex: inviabilidade do feto).

11 de Fevereiro é dia de votar SIM!

Pedro Penilo, Lisboa

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«Síndrome de stress traumático pós-aborto», ou ficção oportunista? Orgulhosamente sós? Não, obrigada.

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