Votar Sim no Referendo para o IVG

January 27, 2007 at 8:21 pm 4 comments

Por muito que se aborde a questão do IVG, seja tendencialmente para o SIM, que corresponde à aprovação da lei, seja para o NÃO, que diz respeito a esquecer qualquer hipótese de nos tempos mais próximos se falar novamente no assunto, prevalece em ambos os casos uma opção muito pessoal. Presentemente, Portugal pertence a um minoritário grupo de quatro países da Europa, com leis muito limitativas no que diz respeito a esta matéria.
A importância do voto em consciência, no meu entender, traduz-se equacionando diversos factores, um dos quais incontornável, a realidade existente. Actualmente permanece uma lei que contempla a interrupção da gravidez em condições medicamente assistidas em casos em que a gravidez represente risco para a saúde ou vida da mulher, de malformação fetal ou quando tal resulte de violação. No entanto, os dados dos serviços de saúde existentes, e já tão amplamente divulgados, até a nível oficial, por intermédio do Ministério da Saúde, indicam que a realidade é bem diferente. A percentagem de mulheres que recorre a uma interrupção de gravidez por outros motivos, utilizando a ilegalidade ou «legalizando» indo para outro país consumar a situação, é enorme.
Independentemente de se entrar na discussão de concordar ou não concordar, de legalidade ou ilegalidade, trata-se apenas da constatação de factos, profusamente documentados. Tal situação é determinada por diversas razões, sociais, económicas, psicológicas entre outras, mas é uma verdade que acontece, e é irrefutável. O que também se sabe, é que as mulheres que possuem um maior poder económico, e que tomam essa opção, o fazem em condições de segurança e sem qualquer risco para as suas vidas. As mulheres que se encontram em situações mais precárias, por serem muito jovens ou por terem índices de qualidade de vida fora de padrões aceitáveis, muitas vivendo em extrema dificuldade, recorrem a métodos sub humanos originando em grande parte dos casos complicações sérias para si próprias, e em muitos outros resultam na sua morte. Não será já esta condição contraditória com aquilo que representam os valores da vida humana?
De um ponto de vista pragmático, trazer este assunto a discussão pública com a consequente decisão, sob a forma de Referendo, representa a sua valorização como instrumento legítimo da democracia e de uma prática de cidadania, por todos poderem participar dado tratar-se de um processo delicado, que diz respeito a profundas convicções e princípios do indivíduo, homem e mulher, co-responsáveis. Pois, sem preâmbulos, se diga que se trata de uma possível vida, note-se, naquilo que significa de dignificação da existência humana, que desaparece. Aliás só deste modo, é que se percebe o voto no NÃO, e não outro qualquer argumento concertado e populista. No entanto, entendo também, que este complexo assunto, representa uma questão de saúde pública e de combate a uma dissimulação instalada de factos do conhecimento comum. A anuição da lei poderá representar uma questão de igualdade de condições para todos os grupos da população. Acredito, que o passo seguinte, será uma forte aposta em programas de planeamento bem como de difusão de informação preventiva, assegurando mais justiça social, por isso considero que o voto no referendo, e nomeadamente o voto no SIM, é um voto de consciência cívica.
Em conclusão, a aprovação desta lei reveste-se de uma importância acrescida, no que diz respeito a uma actualização da presente, adequando-a à realidade que subsiste, e a um enquadramento maioritário ao nível da União Europeia. Num mundo em permanente mudança e pelos motivos já citados, surge a necessidade de as pessoas criarem uma maior responsabilização, para que esta lei conseguida, não se torne num instrumento de uso banalizado mas valorizado por aquilo que significa a sua importância e a sua efectivação, salvaguardando-se os valores humanitários da vida e na vida, numa sociedade plural, que se quer mais justa e solidária.

Tereza Bhatt, Lisboa

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4 Comments Add your own

  • 1. Lipa Xana  |  January 28, 2007 at 12:32 am

    Porque queremos decidir, porque queremos acabar com a criminalização injusta das mulheres, porque queremos que as crianças que nascem sejam realmente amadas e bem tratadas. Não queremos??

    Dia 11= SIM!

    Reply
  • 2. ines  |  January 28, 2007 at 6:07 pm

    Vocês querem.
    Nos queremos que um embrião ou feto tenha o poder de escolha, nos queremos que haja justiça, e que defendam os inocentes, queremos responsabilidade por parte dos pais.

    DIA 11 = NÃO

    Reply
  • 3. Rui Pedro Nascimento  |  January 29, 2007 at 5:36 pm

    Como dar poder de escolha se nem sequer há um sistema nervoso a funcionar?

    DIA 11 = SIM!

    Reply
  • 4. João  |  February 3, 2007 at 2:28 pm

    Antes de mais, acho que se deve penalizar os responsáveis por aparecimento de um feto indesejado que é abortado. Acredito que na maioria dos casos a responsável NÃO é a mulher.

    Li na visão o artigo do Ricardo Reis desta semana os argumentos do Sim em relação à acusação de estes serem defensores do assassínio de seres humanos. Pretendo dar uma nova perspectiva sobre os casos actualmente previsto na lei para o aborto.

    Interpreto os casos permitidos actualmente pela lei como uma variante de um “Homicídio involuntário por parte de um inimputável”. Ou seja mulheres que estejam nas condições previstas pela lei actual são para mim inimputáveis do crime de homicídio involuntário.

    Sei que é discutível o uso do termo involuntário, mas nenhuma mãe (que não seja sádica ou doente mental) quer matar o seu filho.

    Apesar disso segundo uma sondagem da visão desta semana quase 50% dos casos das fecundações que originam abortos são causados pela não utilização de contraceptivo (irresponsabilidade e/ou ignorância por parte da mulher ou do parceiro). A juntar a estes casos temos quase 30% dos que tentam acertar na altura não fértil do ciclo menstrual (novamente para mim sinais de pouca responsabilidade e/ou ignorância por parte da mulher ou do parceiro).

    Aborto ilegal, sim ou não? Não.
    IVG por pessoas sem responsabilidade e ou ignorantes, sim ou não? Não.
    Referendo 2007, sim ou não? Nim.

    Não me choca se fosse alargado o leque de situações onde pode ser feito o aborto. Mas façam-se campanhas de sensibilização, instaure-se a educação sexual nas escolas. Explique-se aos jovens (e aos menos jovens) como é feito o aborto ilegal, quais as questões físicas e morais envolvidas.

    Se o Sim ganhar e a percentagem de casos de descuidos e irresponsabilidade no aborto aumentar eu sinto-me moralmente responsável. Por isso me custa votar SIM.

    Notas:
    O “Ricardo Reis” é a personagem também conhecido “gato fedorento”
    A revista visão a que me refiro é a da primeira semana de Fevereiro de 2007.

    Reply

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