O aborto não se resolve no tribunal. Nem na prisão.

January 23, 2007 at 4:33 pm 5 comments

Esta lei tem de mudar!
Já morreram em Portugal demasiadas mulheres por causa do aborto clandestino. Milhares de outras ficaram estéreis, ou seja, impossibilitadas de ter filhos para o resto da vida. Às urgências dos hospitais chegam todos os anos inúmeros casos de hemorragias, choque, tromboflebites, septicémias e outras infecções.
Todas estas situações eram evitáveis se o aborto fosse realizado em condições de segurança.
Portugal é o único país da Europa onde ainda existem julgamentos por prática de aborto. O aborto já foi despenalizado em 56 países, abrangendo 60% da população mundial, entre os quais EUA, Espanha, França, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia, Holanda, Alemanha, Itália, Bélgica, Grécia, Hungria, Canadá, Japão e Austrália.
Para além disto, decorre neste momento um julgamento em Aveiro em que o Ministério Público pede 3 anos de prisão para 7 mulheres.

O que está em causa no referendo?
Segundo a lei que temos, ≪a mulher grávida que der consentimento ao aborto (…) é punida com pena de prisão até três anos. [Art. 140 do Código Penal]

A pergunta a referendar a 11 de Fevereiro é

≪Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Assim, uma vitória do SIM implica que

01. é retirada a pena de prisão até três anos para as mulheres que abortem, quando o façam até às 10 semanas;
02. o aborto passa a ser realizado em estabelecimentos de saúde legalmente autorizados;
03. a prática de aborto passa a implicar, obrigatoriamente, que a mulher receba informação sobre contracepção.

Factos e argumentos
A ACTUAL LEI PROVOCA O ABORTO CLANDESTINO.
Em Portugal, 360.000 mulheres entre os 18 e os 49 anos já abortaram clandestinamente.

A ACTUAL LEI COLOCA EM PERIGO A VIDA E A SAÚDE DAS MULHERES.
34% das mulheres que abortam não fazem nenhum exame médico prévio. 64% não tem nenhum acompanhamento médico a seguir ao aborto. Das mulheres que têm complicações após o aborto, 27% têm de ser internadas.

A ACTUAL LEI IMPEDE A PREVENÇÃO DE ABORTOS NO FUTURO.
75 mil mulheres que abortaram estavam a usar métodos contraceptivos que falharam. 70% das mulheres que abortaram não receberam informação sobre contracepção.

A ACTUAL LEI PREJUDICA EM PARTICULAR AS RAPARIGAS MAIS JOVENS E DESFAVORECIDAS.
54% dos abortos são feitos entre os 13 e os 24 anos.

fonte: Estudo da Associação para o Planeamento e Família (APF), 2006.

Por uma lei responsável, VOTA SIM!

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Sabias que… Ricardo Araújo Pereira

5 Comments Add your own

  • 1. Eleonora Grosa  |  January 23, 2007 at 9:13 pm

    Eu, Como uma Jovem Adolescente Sou a favor do aborto ! Pois há milhares e milhares de crianças que nascem sem condições nenhumas para que tenham condições favoráveis de vida.
    Vão fazer o que ? viver ao relento como muitas das famílias Portuguesas espalhadas por este país ? [ e não só ]..
    Vão ter de ir até Espanha para realizar o aborto !

    SIM AO ABORTOOOO !!!!

    BeijinhOs
    Eleonora Grosa @

    Reply
  • 2. barros  |  January 26, 2007 at 12:35 am

    a escolha da mulher acaba no momento da concepção.
    Irresponsabilidade é o que querem liberalizar.
    As meninas adolecentes estão deseperadas que o sim ganhe, para assim poderem á conta do contribuir chacinar quem ainda não se sabe defender .
    TENHAM VERGONHA

    Reply
  • 3. Helena  |  January 26, 2007 at 11:17 am

    Primeiro, despenalizar não é o mesmo que liberalizar, espero que saiba isso quando diz “Irresponsabilidade é o que querem liberalizar”. E, por favor, acha mesmo que há alguém que esteja à espera que o SIM ganhe para dizer “finalmente! agora já posso “chacinar à vontade quem ainda não sabe defender-se”?! É preciso ter uma mente muito estranha, para pensar nisso…

    Reply
  • 4. andreia p.  |  January 26, 2007 at 7:23 pm

    Não é preciso ter uma mente estranha, é preciso ser ignorante e hipócrita…. ” Chacinar quem não se sabe defender?”.. A criança não está formada, logo ainda não sente, por isso não é chacinada” … Tanta ignorância junta… Esta gente devia ter vergonha de vir para aqui fazer comentários destes…

    Reply
  • 5. Jorge Vicente  |  January 30, 2007 at 11:17 am

    Eu estou dividido. Há argumentos do não que me convencem e que me fazem repensar a minha posição e que fazem com que eu confirme as minha suspeitas. Deixa de ser crime até às 10 semanas e às 10 semanas e um dia? O que acontece?

    Mas, por outro lado, o sim tem muita força em mim porque eu acho injusto que uma mulher seja presa porque faz aborto. O aborto é, na maioria das vezes, uma situação desesperada. E prender uma pessoa nessas condições é desumano, é levar essa pessoa a um estado maior de desespero.

    Muita gente do não pensa o mesmo que eu, mas porque está infernizada pelos pensamentos morais, diz sempre que é do não, que não deve haver despenalização. Embora diga que a mulher não deva ser presa. Isso é contraditório. Provavelmente, deverá se atingir um sistema legal intermédio, onde não seja crime, mas também não se despenalize. Mas, não sei se isso será possível com o sistema legal que nós temos.

    E, sim, confirmo. Uma criança na barriga da mãe já tem vida. Dizer que só se tem vida quando se nasce é estúpido. Mas, também não se deve obrigar as mães a serem aquelas mártires católicas de antes. O mundo não é assim. Pode ser enternecedor dar a vida por um filho não nascido, mas ser preso por não se ser assim…

    Se toda a gente que provocasse uma morte fosse para a cadeia, então metade da população mais velha iria dentro. Muita gente da geração dos nossos pais foram para a guerra colonial e mataram gente. Se a lei da vida fosse imposta sem condições, eram condenados. Mas não o são.

    Deve haver coerência nas opiniões e deve haver humanidade na tomada de posição.

    Tenho dito
    Jorge Vicente

    Reply

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