O primeiro passo está dado

February 13, 2007 at 1:47 pm 1 comment

O primeiro passo está dado: com 59,25% dos votos expressos, o Sim à despenalização do aborto, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado venceu nas urnas. Mas o que isto implica em termos de desenvolvimento, de respeito pelos direitos humanos e de garantia de uma legislação que se mantém autónoma de valores morais que não são generalizados não tem quantificação possível. A partir deste momento, nenhuma mulher poderá voltar a ser condenada por interromper uma gravidez; não terá de enfrentar as denúncias, as perícias, os interrogatórios e o banco dos réus num momento doloroso e seguramente complicado, e não mais será cadastrada como criminosa. A partir deste momento, nenhuma mulher que decida interromper a sua gravidez deverá ter como alternativa entregar-se às habilidades cirúrgicas de pessoas sem qualificação médica e à falta de garantias de assistência durante e após a intervenção, pondo em causa a sua saúde e a sua vida.
Claro que tudo isto é, ainda, um quadro por completar, mas um quadro que pode e deve tomar forma depois da vitória expressiva do Sim no referendo. Agora importa que a Assembleia da República debata e legisle de acordo com a vontade expressa dia 11, regulamentando as questões necessárias, nomeadamente as que se ouviram ontem nos noticiários das rádios como se fossem novidade absoluta e que, obviamente, sempre estiveram presentes no discurso dos movimentos que se organizaram pelo Sim, ou seja, o período de reflexão antes da interrupção da gravidez, caso essa seja a opção tomada, e a consulta de planeamento familiar que permita prevenir futuras gravidezes indesejadas (mas alguém achou realmente que se defendia a realização de abortos imediatos e instantâneos a pedido da mulher assim que esta chegasse ao hospital e o anunciasse, ou isso foi apenas uma desonestidade afirmada para descredibilizar uma pergunta de referendo que, obviamente, teria de cingir-se a uma questão geral que seria – será – depois regulamentada pelos órgãos competentes?). Importa também integrar o processo no sistema nacional de saúde, garantir que os centros de saúde e os hospitais iniciam os trâmites necessários, disponibilizar a informação e o acompanhamento da maneira mais clara e eficaz e, já agora, investir a sério no planeamento familiar, na divulgação dos métodos contraceptivos, na implementação a sério da educação sexual nas escolas… Não esqueçamos que a prevenção das gravidezes indesejadas é a melhor forma de reduzir o número de abortos, objectivo expressamente desejado por todos os intervenientes na campanha para este referendo, independentemente do lado em que se encontravam. Também nesse campo há muito para desenvolver.
Está quase tudo ainda por fazer, é certo, mas agora pode, finalmente, ser feito. Cá estaremos para acompanhar o processo e contribuir para a sua concretização, mas o primeiro passo está dado, desde domingo, e o país que ontem acordou é um bocadinho mais europeu.

Sara Figueiredo Costa

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Agradecimentos REUNIÃO PLENÁRIA

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  • 1. Maria Alice Lacá  |  February 18, 2007 at 6:59 pm

    REALMENTE O PRIMEIRO PASSO FOI DADO, DESDE O PASSADO DOMINGO DIA 11, O NOSSO PAÍS ACORDOU UM BOCADINHO MAIS EUROPEU, O QUE NOS ALEGRA BASTANTE. O SER HUMANO MERECE SEMPRE UMA OPORTUNIDADE NA VIDA, UMA VIDA MELHOR EM TODOS OS ASPECTOS. A MULHER, AQUELA QUE RECEBE E DÁ AO MUNDO A VIDA HUMANA MERECE TODO O APOIO DE TODOS NÓS, MULHERES E HOMENS. O AMÔR, ESTE FORTE SENTIMENTO, FOI MAIS FORTE E VENCEU TODOS OS OBSTÁCULOS! MULHERES E HOMENS ALEGREM-SE! VIVA O AMÔR! VIVA A LIBERDADE DA MULHER!

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